Blog

A testemunha do "Ouvi dizer" no Processo Penal

A testemunha do "Ouvi dizer" no Processo Penal

A testemunha do "Ouvi dizer" no Processo Penal

05/01/17 - Informação

No caso do “ouvi dizer”, estamos diante de testemunhas que, de forma indireta, relatam aquilo que ouviram de terceiros em forma de conversa particular – e não compromissada – ou boatos, podendo transformar em uma “verdade”, em um rótulo, uma inverdade ou “fofoca”. Cumpre salientar que a testemunha do “ouvi dizer” colide em inconteste subjetividade, pelo fato de não ter presenciado determinada ação ou omissão e, a partir do relato de uma terceira pessoa, objetivar construir a narrativa fática. Desta forma estaremos diante de um perigo na valorização desses testemunhos.
É sabido que a convicção de quem julga deve-se pautar em informações objetivas e indiscutíveis, sob pena de transformar-se o livre convencimento em arbítrio judicial. A liberdade outorgada ao juiz deve ser de acordo com os elementos dos autos, às provas produzidas em contraditório judicial, sendo que a testemunha do “ouvi dizer” alude a fatos não declarados em juízo, quer dizer, fora do seara do contraditório, conforme já analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (HC 106.550/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27/11/2008, DJe 23/03/2009).
Assim, a testemunha do “ouvi dizer” é considerada apenas indício incapaz de produzir qualquer condenação. Até mesmo porque não é prova tecnicamente falando, uma vez que sua existência é fora do processo - sem o amparo do contraditório, a testemunha do “ouvi dizer” comprova tão somente – que ouviu uma versão dita por terceiro, mas não que esta versão seja verídica ou tenha, de fato, existido. A decisão mais correta e coerente é a absolvição do indivíduo, com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, pois a prova que condena é a prova que imprime certeza, objetividade, clareza, de forma que alegar e não provar depara-se com situações idênticas.