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O AUMENTO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PARA CONDUTORES SEM CNH OU COM A MESMA SUSPENSA OU CASSADA

O AUMENTO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PARA CONDUTORES SEM CNH OU COM A MESMA SUSPENSA OU CASSADA

22/01/19 - Informação

Tendo em vista o grande aumento das multas de trânsito atingindo condutores sem habilitação ou com a habilitação suspensa ou cassada, passamos a discorrer.

O artigo 162 do CTB define que dirigir o veículo sem CNH, permissão ou autorização gera infração no valor de R$ 881,00 (oitocentos e oitenta e um reais). Ocorre que atualmente esse tipo de infração vem se tornando cada vez mais frequente por dois motivos. Um deles é o exemplo daquela pessoa que adquiriu o veículo mas não possui CNH, isso na prática ocorre quando a pessoa que adquire o veículo empresta seu nome para terceiro, pois este não tem condições de financiar o bem ou não tem renda comprovada para financiar.

Situação muito comum é que o condutor deste veículo comete uma infração de trânsito e esquece de identificar o condutor. A falta da indicação do condutor, faz com que a autoridade de trânsito presuma que quem estaria conduzindo era o proprietário, que no nosso caso não é habilitado, gerando assim a infração aqui debatida.

O outro caso corriqueiro é quando o condutor é habilitado, porém por impedimento em sua CNH, não poderia conduzir o veículo. Este impedimento geralmente se dá por processo de suspensão/cassação de CNH, por excesso de pontos, exceder 50% além do limite da via, embriaguez ao volante e outros.

Situação muito comum e que gera a infração aqui debatida é quando este impedimento por suspensão/cassação do direito de dirigir é incluído no prontuário do condutor, sem que o mesmo sequer saiba desse impedimento, por estar com o endereço desatualizado no DETRAN, ou por não receber a notificação em sua residência. Assim, é incluído o impedimento, porém a pessoa continua dirigindo sem saber que está com esta proibição, gerando assim, além da infração elencada no artigo 162 do CTB e o valor que deverá ser pago, processo administrativo de cassação do direito de dirigir.

Assim, para evitar o cometimento deste tipo de infração aconselhamos que os proprietários dos veículos estejam sempre com seus dados atualizados no sistema do DETRAN, principalmente o endereço, e que tenham controle da entrega de correspondências de sua residência.

Cristiano Urach, Advogado OAB/RS 65.536